Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL nº 12 de 2021
(PLN 12/2021)
Altera a Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021.
Ver explicação da ementa
O projeto de lei propõe alterações e revogações em dispositivos da atual LDO a fim de criar as bases para a instituição de um novo programa social do Governo Federal, em substituição ao Programa Bolsa Família.
Autoria
Presidência da República
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?