Consulta Pública
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Institui medidas para a proteção do trabalhador durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública internacional decorrente do coronavírus (covid-19), entre elas a exigência de audiência prévia com os sindicatos de trabalhadores e empregadores para suspensão e retorno de atividades econômicas, a classificação das atividades laborais por nível de risco de contaminação, a disponibilização de testagens regulares e de equipamentos de proteção pelos empregadores e a definição da recusa injustificada do trabalhador à vacinação como justa causa para a demissão.
Vídeos explicativos
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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