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PROJETO DE LEI nº 2461 de 2021
(PL 2461/2021)
Cria o Programa de Modernização Veicular e Mobilidade Elétrica – MoVE Brasil; dispõe sobre as medidas de incentivo à transição para um transporte não poluente e sobre a instalação de estações de recarga de veículos elétricos; e dá outras providências.
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Cria o MoVE Brasil, Programa de Modernização Veicular, estabelece medidas de incentivo à substituição dos veículos movidos a combustíveis fósseis por veículos de baixa emissão de poluentes e dispõe sobre as regras para a instalação da infraestrutura de recarga de veículos elétricos.
Autoria
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
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Votos apurados até 25/04/2024 06:47:02
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