Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 2353 de 2021
(PL 2353/2021)
Altera a Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, para proibir a discriminação com base na orientação sexual de doadores de sangue.
Ver explicação da ementa
Proíbe a discriminação de doadores de sangue com base na orientação sexual.
Autoria
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Vídeos explicativos
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
6 1
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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