Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 2342 de 2021
(PL 2342/2021)
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para tornar obrigatória a publicação, no site oficial da ANS, da relação completa de todos os hospitais, clínicas e profissionais credenciados pelos planos de saúde no Brasil.
Ver explicação da ementa
Determina que as operadoras de planos de assistência à saúde divulguem o rol atualizado de seus prestadores de serviços contratados, referenciados e credenciados, inclusive estabelecimentos hospitalares, e encaminhem essas informações à Agência Nacional de Saúde Suplementar, a fim de que a Agência publique tais informações, mensalmente atualizadas, em seu site oficial.
Autoria
Senador Reguffe (PODEMOS/DF)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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