Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Inclui todas as edificações regulares ou em processo de regularização entre os alvos da universalização dos serviços de saneamento básico, garantindo prioridade de atendimento às escolas e creches públicas.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?