Consulta Pública
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Discrimina as condutas que caracterizam assédio moral praticado pelos empregadores contra os empregados, causadoras de dano extrapatrimonial, suscetível de indenização. Determina ao empregador que promova o afastamento de empregado, cliente ou fornecedor que pratique assédio moral contra algum de seus empregados.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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