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PROJETO DE LEI nº 2161 de 2021
(PL 2161/2021)
Altera a Lei nº 10.192, de 14 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real, para assegurar aos trabalhadores, anualmente, a reposição da inflação sobre os salários.
Ver explicação da ementa
Garante aos trabalhadores a reposição integral da inflação sobre os salários, na respectiva data-base anual, com base no índice oficial de inflação do país.
Autoria
Senador Paulo Paim (PT/RS)
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