Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Proíbe a flexibilização da obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção enquanto a cobertura vacinal contra a Covid-19 no País não atingir ao menos 70% de toda a população, com o número de doses recomendado pelos fabricantes de vacinas, bem como enquanto não for constatada a manutenção da redução dos índices de contágio e de mortes.
Vídeos explicativos
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?