Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Permite, durante o exercício de 2021, a destinação de parcela do resultado positivo de operações com reservas e derivativos cambiais realizadas pelo Banco Central do Brasil no mercado interno e parcela do superávit financeiro das fontes vinculadas a fundos públicos ao pagamento do auxílio emergencial no valor de R$ 600 (seiscentos reais).
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?