Consulta Pública
MEDIDA PROVISÓRIA nº 1054 de 2021
(MPV 1054/2021)
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa e da Cidadania, no valor de R$ 235.348.850,00, para os fins que especifica.
Ver explicação da ementa
Abertura de crédito extraordinário para o Programa de Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas.
Autoria
Presidência da República
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
7 4
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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