Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera a Lei nº 13.756/2018, para definir que 0,04% (quatro centésimos por cento) do produto da arrecadação da loteria de prognósticos numéricos será destinado ao Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP).
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?