Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 1580 de 2021
(RQS 1580/2021)
Destaque para votação em separado do art. 1º, §1º, da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, alterado pelo art. 6º do PLV nº 8/2021 - MPV nº 1018/2020.
Autoria
Líder do PP Daniella Ribeiro (PP/PB)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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