Consulta Pública
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Altera a CLT, para garantir, durante os períodos de emergência pública, à empregada grávida, que não possa realizar suas atividades de trabalho à distância, a licença-gestante e o salário-gestante, desde a confirmação da gravidez até o seu término.
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Votos apurados até 19/04/2024 15:11:33
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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