Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Disciplina a expropriação em caso de trabalho em condições análogas à de escravo, com destinação da propriedade à reforma agrária e a programas de habitação popular.
Você apoia essa proposição?
Você apoia essa proposição?
Votos apurados até 19/04/2024 08:40:32
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?