Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Veda a exportação de oxigênio medicinal, de kit covid e de vacinas, inclusive de seus ingredientes farmacêuticos ativos, enquanto perdurarem os efeitos da pandemia da COVID-19.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?