Consulta Pública
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Cria o Auxílio Social do Gás, auxílio financeiro a ser transferido, bimestralmente, a cada unidade familiar em situação de pobreza ou extrema pobreza, em valor correspondente ao preço de venda médio do botijão de gás liquefeito de petróleo de 13kg.
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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