Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Isenta, enquanto durar o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da pandemia de Covid-19, as operações com aço destinado à construção civil e à construção de máquinas, peças e implementos agrícolas de Imposto de Importação, PIS-Pasep-Importação e Cofins-Importação.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?