Consulta Pública
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Institui o Programa Pró-Vacinas, destinado a pessoas físicas e jurídicas que doarem doses de vacinas contra a Covid-19 ao Sistema Único de Saúde, transferirem quantias em dinheiro aos fundos de saúde ou realizarem investimentos na produção pública nacional de vacinas contra a Covid-19, facultando-lhes a possibilidade de deduzir do Imposto de Renda os recursos dispendidos no Programa.
Vídeos explicativos
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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