Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 1444 de 2021
(PL 1444/2021)
Altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para suspender os reajustes das mensalidades dos planos de saúde para o ano de 2021, e dá outras providências.
Ver explicação da ementa
Suspende, no ano de 2021, os reajustes de planos de saúde, inclusive os motivados por mudança de faixa etária, em qualquer tipo de contratação, vedada a utilização do período de suspensão para fins de cálculo do reajuste subsequente.
Autoria
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
3 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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