Consulta Pública
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Determina a suspensão dos reajustes de planos de saúde no exercício de 2021, devendo a Agência Nacional de Saúde dispor sobre o pagamento retroativo dos reajustes a partir do ano de 2022, escalonando os valores em, no mínimo,18 (dezoito meses).
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?