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Como Funciona
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 152 de 2021
(PDL 152/2021)
Susta o Decreto no 10.657, de 24 de março de 2021, que institui a Política de Apoio ao Licenciamento Ambiental de Projetos de Investimentos para a Produção de Minerais Estratégicos - Pró-Minerais Estratégicos, dispõe sobre sua qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e institui o Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos.
Autoria
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
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Votos apurados até 29/04/2024 07:00:06
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