Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 1339 de 2021
(PL 1339/2021)
Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, para dispor sobre a vacinação contra a covid-19 de pacientes internados em serviços de saúde públicos e privados.
Ver explicação da ementa
Determina que quando a data recomendada para a aplicação de vacina contra a covid-19 coincidir com período de internação do paciente, em serviços de saúde públicos ou privados, o imunizante seja aplicado no local da internação.
Autoria
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
2 2
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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