Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Determina a transferência de recursos extraordinários pela União aos fundos Estaduais, Distrital e Municipais de Saúde para aquisição e distribuição de respiradores para particulados N95, PFF2 ou equivalentes; e torna obrigatório o fornecimento gratuito desses equipamentos de proteção por todos os estabelecimentos em funcionamento durante a pandemia da Covid-19 a seus funcionários e colaboradores.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?