Consulta Pública
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Cria o Programa de Microcrédito ao Artesanato de Capim Dourado (Pró-Capim Dourado), com o objetivo de estimular a produção e a comercialização do artesanato de capim dourado; e altera Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, para incluir os artesãos como beneficiários do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO).
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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