Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 1 de 2021
(REQ 1/2021)
Requer ao Plenário da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), nos termos do artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública para debater: a) a formação dos preços dos combustíveis fornecidos pela Petrobras ao mercado nacional, além da política de reajustes dos combustíveis adotada e implementada pela empresa nos últimos anos, principalmente em relação à gasolina, ao diesel, ao gás de cozinha (GLP) e ao etanol, bem como seus impactos na economia e no custo de vida dos brasileiros; b) os cartéis de combustíveis em todo o Brasil e a atuação das autoridades responsáveis por coibir tal prática criminosa e deletéria aos consumidores.
Autoria
Senador Reguffe (PODEMOS/DF)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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