Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Determina que os fornecedores de oxigênio priorizem o atendimento da demanda da rede hospitalar pública ou privada durante a pandemia de Covid-19, bem como os isenta de responsabilidade civil por eventual descumprimento contratual em relação a terceiros em virtude da priorização do atendimento à rede hospitalar.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?