Consulta Pública
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Determina a criação e a regulamentação pelo Poder Executivo de conselho consultivo de saúde composto por profissionais de saúde, cientistas, pesquisadores, integrantes do SUS e representantes da sociedade civil; e estabelece que as medidas de enfrentamento à emergência de saúde pública causada pelo Coronavírus sejam tomadas com base em evidências científicas, em análises sobre informações estratégicas e em diretrizes de órgãos colegiados especializados.
Vídeos explicativos
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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