Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 1136 de 2021
(PL 1136/2021)
Altera as Leis nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, e nº 14.124, de 10 de março de 2021, para prever a obrigatoriedade de vacinação diária, inclusive aos finais de semana e feriados, como medida excepcional para controle de epidemias e em estado de calamidade pública.
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Determina que a vacinação se estenderá aos finais de semana e feriados, em caso de epidemias, calamidades públicas e vacinação contra a covid-19.
Autoria
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
2 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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