e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 1059 de 2021

(PL 1059/2021)

Ver explicação da ementa

Cria qualificadora do crime de estupro quando praticado contra pessoa idosa e acrescenta como vítima do crime de "estupro de vulnerável" a pessoa que, em razão de idade avançada, não tem o necessário discernimento para a prática do ato ou não pode oferecer resistência.

Autoria

Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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