Consulta Pública
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Prorroga, até 31 de dezembro de 2021, o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, instituído pela Lei nº 14.020 de 2020; o Programa Emergencial de Acesso a Crédito – PEAC, instituído pela Lei nº 14.042 de 2020; e o Programa Emergencial de Suporte a Empregos – PESE, instituído pela Lei nº 14.043, de 2020.
Vídeos explicativos
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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