e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 1038 de 2021

(PL 1038/2021)

Ver explicação da ementa

Concede isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física sobre as remunerações dos plantões dos profissionais de saúde, até o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, enquanto durar a emergência em saúde pública de importância nacional causada pela COVID 19.

Autoria

Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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