Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Autoriza as pessoas jurídicas de direito público ou privado a adquirir, doar, comercializar e administrar vacinas contra a Covid-19, desde que doem metade das doses ao SUS, para uso no Programa Nacional de Imunizações (PNI), sendo dispensada a obrigatoriedade de doação ao SUS após o término da imunização dos grupos prioritários previstos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?