Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 950 de 2021
(PL 950/2021)
Institui a Semana Nacional de Mobilização, Conscientização e Estimulo à adoção da Campanha contra o Imposto Rosa, a ser celebrada anualmente na semana que compreender o dia 15 de abril.
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Institui a Semana Nacional de Mobilização, Conscientização e Estimulo à adoção da Campanha contra o Imposto Rosa, o qual consiste no custo suplementar imposto aos artigos femininos em comparação a produtos masculinos análogos.
Autoria
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
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