Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Determina que os recursos e bens recuperados em decorrência da Operação Lava-Jato sejam destinados ao custeio de ações de prevenção, contenção e combate à pandemia da Covid-19, mediante aplicação pelo próprio Poder Público Federal ou transferência aos Estados, Distrito Federal e Municípios.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?