Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 851 de 2021
(PL 851/2021)
Institui ajuda emergencial aos menores de 18 anos órfãos de pai e mãe cuja causa morte tenha se dado em decorrência da Covid-19.
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Institui ajuda emergencial, no valor de R$ 600,00 mensais, com duração de 3 anos, destinada aos menores de 18 anos em situação de vulnerabilidade social, cujos pai e mãe tenham falecido em decorrência da Covid-19.
Autoria
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
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Votos apurados até 06/05/2024 08:20:02
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