Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Determina que as ações de enfrentamento à situação de emergência de saúde pública decretada em virtude da pandemia de Covid-19 sejam previamente discutidas por representantes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, amplamente divulgadas e, conforme a respectiva competência, adotadas por todos os entes envolvidos na tomada de decisão.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?