Consulta Pública
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Cria o Programa de Valorização dos Profissionais de Segurança Pública, fixando diretrizes e normas para que o Ministério da Justiça e Segurança Pública promova a valorizações desses profissionais, garanta a sua segurança e a sua saúde física e psicológica, promova melhorias nas condições de trabalho e a adequação dos quantitativos de profissionais em cada localidade, e dá outras providências.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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