Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Dispõe sobre a universalização da educação básica com padrão de qualidade, cria requisitos indispensáveis para que esse padrão seja observado e mecanismos de responsabilização de governantes e gestores em caso de descumprimento.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?