Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 760 de 2021
(RQS 760/2021)
Destaque para votação em separado do art. 1º, caput e incisos I, II e III, da Emenda nº 161, para substituir o art. 3º, caput, da Emenda 194 (Substitutiva), apresentada pelo Relator da PEC nº 186/2019.
Autoria
Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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