Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 154 de 1997
(PLS 154/1997)
Dispõe sobre a prevenção, o tratamento, a fiscalização, o controle e a repressão à produção, ao uso indevido e ao tráfico ilícito de substâncias entorpecentes e de drogas que causem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.
Autoria
Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?