Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 154 de 1996
(PLS 154/1996)
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES AOS RESPONSAVEIS E AS INSTITUIÇÕES DE SAUDE E DE PROTEÇÃO SOCIAL, PUBLICAS E PRIVADAS, BEM COMO AQUELAS CONVENIADAS COM O SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS.
Autoria
Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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