Consulta Pública
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 75 de 2021
(PDL 75/2021)
Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, os efeitos do Anexo III e do Anexo III - B do Edital de Convocação nº 1/2021 - CGPLI PNLD 2023.
Autoria
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
67 6.554
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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