Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 305 de 2021
(PL 305/2021)
Altera a Lei 8.906, de 4 de julho de 1994, para estabelecer eleições diretas para a Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e determina outras providências.
Ver explicação da ementa
Estabelece eleições diretas para a Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, cria novas competências para o Conselho Federal e para o Conselho Seccional, torna obrigatória a publicação dos balanços da Caixa de Assistência dos Advogados e dá outras providências.
Autoria
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
54 0
Este texto não é mais passível de votação.
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?