Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 19 de 2021
(PL 19/2021)
Altera a Lei n. 14.010, de 10 de junho de 2020, e dá outras providências.
Ver explicação da ementa
Estende, até 10 de junho de 2021, a permissão para realização virtual de reuniões e assembleias por associações, sociedades e fundações, inclusive a assembleia geral e a assembleia condominial, bem como prorroga os mandatos dos síndicos até a referida data, em caso de impossibilidade de realização virtual da assembleia condominial.
Autoria
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
6 7
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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