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PROJETO DE LEI nº 1 de 2021
(PL 1/2021)
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, para dispor sobre a oferta de imunossupressores utilizados em transplantes de tecidos, órgãos e partes do corpo humano no Sistema Único de Saúde (SUS).
Ver explicação da ementa
Determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) disponibilize todos os medicamentos imunossupressores necessários para a realização de transplantes de tecidos, órgãos e partes do corpo humano.
Autoria
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
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