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Como Funciona
PROJETO DE LEI nº 5657 de 2020
(PL 5657/2020)
Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre a previsão de cotas raciais e de gênero dentre os critérios para a aplicação de recursos de fomento e financiamento à indústria cinematográfica e videofonográfica nacional.
Ver explicação da ementa
Determina que a Agência Nacional do Cinema (Ancine), ao estabelecer critérios para os recursos de fomento, deve incluir cotas raciais e de gênero.
Autoria
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
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