Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Inclui o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher nos rol de instrumentos para a implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS).
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?