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PROJETO DE LEI nº 5383 de 2020

(PL 5383/2020)

Ver explicação da ementa

Determina que a renúncia de candidato a Vice-Presidente, a Vice-Governador ou a Vice-Prefeito, nos trinta dias anteriores à eleição, não implique impugnação ou cancelamento da candidatura do respectivo candidato a Presidente da República, a Governador ou a Prefeito.

Autoria

Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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