Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 5273 de 2020
(PL 5273/2020)
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Santas Casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no combate à pandemia da Covid-19 e a suas consequências.
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Cria repasse da União para as Santas Casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, para controle do avanço da epidemia da Covid-19 e atendimento às demandas adicionais ao SUS no exercício de 2021.
Autoria
Senador Humberto Costa (PT/PE)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
2 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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